norma nº 4583/2012

LEI Nº 4.583 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012.
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº
3.253, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999 QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A COOPERATIVA DE CONSUMO
DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE
PATROCÍNIO E REGIÃO – COSEPAR.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - A ementa e o art. 1º da Lei nº 3.253, de 14 de outubro de 1999
passa a vigorar com a seguinte redação:
a) Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
COOPERATIVA DE CULTURA E LAZER DOS SERVIDORES DA
EDUCAÇÃO DE PATROCINIO E REGIÃO – COSEPAR.
b) Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Cooperativa de
Cultura e Lazer dos Servidores da Educação de Patrocínio e Região – COSEPAR, com sede situada na Rua Marechal Floriano nº 76, sala 21,
bairro Centro, na cidade de Patrocínio-MG, cadastrado no CNPJ sob o
nº 01.483.315/0001-08.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 04 de setembro de 2012. Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Alberto Sanarelli Junior