norma nº 526/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ATOS NORMATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 526, DE 12 DE MARÇO DE 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 526, DE 12 DE MARÇO
DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃ HONORÁRIA A DEPUTADA
FEDERAL DELEGADA IONE BARBOSA
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus
representantes legais APROVOU e eu Presidente da Câmara
Municipal PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Cidadã Honorária da cidade de
Patrocínio a Deputada Federal Delegada Ione Barbosa.
Art. 2º A outorga do título dar-se-á em sessão solene realizada
pela Câmara Municipal, a ser marcada com a homenageada.
Art. 3º As despesas para execução das obrigações
estabelecidas neste Decreto Legislativo correrão por dotação
orçamentária própria já consignada no orçamento.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Patrocínio, 12 de março de 2025.
NIKOLAS DE QUEIROZ ELIAS
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Ver. Pastor Alaercio Rodrigues Luzia
Publicado por:
Claudio Jose de Arvelos
Código Identificador:4094BDCB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 14/03/2025. Edição 3979
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26/05/2026, 16:43 Câmara Municipal de Patrocínio
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