norma nº 4632/2012

LEI Nº 4.632 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
INSTITUI O PROGRAMA AMBIENTAL
“ABRAÇO VERDE” POR MEIO DA CRIAÇÃO
DO DIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO,
A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO
DIA 21 DE SETEMBRO. A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Patrocínio o dia da Consciência
Ambiental, a ser celebrado no dia 21 de setembro de cada ano, data em que será
colocado em prática o Programa Ambiental “Abraço Verde”. § 1º - O programa “Abraço Verde” consiste numa parceria entre os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que prevê o plantio de mudas de árvores
em locais previamente designados na região central da cidade.
§ 2º - Para o ano de 2013, será realizado o plantio de mudas de árvores
no entorno da Praça Três Poderes.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Patrocínio deverá regulamentar esta
lei mediante Decreto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 26 de dezembro de 2012.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autores: Vereadores Adélio Furtado de Oliveira Junior e Alberto Sanarelli Junior