| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4821 / 2016 |
| Date | 2016-03-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL DE PATROCÍNIO. |
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LEI Nº 4.821 DE 08 DE MARÇO DE 2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL DE PATROCÍNIO. A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL DE PATROCÍNIO, inscrito no CNPJ sob o nº 11.653.204/0001-43, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG, 08 de março de 2016. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autora: Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz