| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4825 / 2016 |
| Date | 2016-03-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSEP – CONSELHO DE PASTORES DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 4.825 DE 14 DE MARÇO DE 2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSEP – CONSELHO DE PASTORES DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado como entidade de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Pastores de Patrocínio, inscrito no CNPJ sob o nº 10.368.719/0001-33, situado na Rua Nhonhô Paiva nº 530, Bairro Marciano Brandão, nesta cidade de Patrocínio-MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 14 de março de 2016. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Fábio de Paulo dos Reis