norma nº 4840/2016

LEI Nº 4.840 DE 14 DE JUNHO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 
O Prefeito Municipal de Patrocínio faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de R$
67.000,00 (sessenta e sete mil reais), no orçamento de 2016 do Departamento de Água e
Esgoto de Patrocínio - DAEPA. 
Art. 2° - O crédito especial será aberto nas seguintes dotações:
15 Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio
01 Administração Geral
04 Administração
122 Administração Geral
0007 Apoio Administrativo
2.0083 Manutenção da Unidade – Administração – DAEPA
3.2.91.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato ......................... 10.000,00
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado ............................... 57.000,00
T O T A L .................................................................................. 67.000,00
Art. 3° - A redução para a abertura das contas será nas seguintes
dotações:
15 Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio
02 Serviço de Água
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0076 Saneamento Geral
1.0029 Construção de Rede de Água Zona Urbana
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ................................................................. 30.000,00
15 Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio
1
03 Serviço de Esgoto
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0076 Saneamento Geral
1.0027 Construção de Rede de Esgotos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ................................................................. 37.000,00
T O T A L ............................................................................... 67.000,00 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG, 14 de junho de 2016.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
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