| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4843 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONSELHO DA COMUNIDADE DE MALHADOURO, NESTE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. |
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LEI Nº 4.843 DE 14 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONSELHO DA COMUNIDADE DE MALHADOURO, NESTE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º O Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Malhadouro passa a ser denominado de “BELCHIOR DOS REIS – NEGO DO MANÉ” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 14 de junho de 2016. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Fábio de Paulo dos Reis