| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4847 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.821 DE 08 DE MARÇO DE 2016. |
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LEI Nº 4.847 DE 14 DE JUNHO DE 2016. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.821 DE 08 DE MARÇO DE 2016. O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.821 de 08 de março de 2016, que Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL DE PATROCÍNIO, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL DE PATROCÍNIO, inscrita no CNPJ, sob o nº 11.653.204/0001-48, com sede nesta cidade”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 14 de junho de 2016. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz