norma nº 4861/2016

LEI Nº 4.861 DE 11 DE JULHO DE 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS CRIADORES E PRESERVADORES DE
AVES DE RAÇA COMBATENTES.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais
aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida Declaração de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CRIADORES E PRESERVADORES DE AVES
DE RAÇA COMBATENTES, inscrita no CNPJ sob o nº 19.778.165/0001-17, situada
na Rua Nhonhô Paiva nº 2275, bairro Santa Terezinha, nesta cidade de Patrocínio-MG.,
e registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 11 de julho de 2016.
 Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli