| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4864 / 2016 |
| Date | 2016-09-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA DE PATROCÍNIO. |
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LEI Nº 4.864 DE 1º DE SETEMBRO DE 2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA DE PATROCÍNIO. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA DE PATROCÍNIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.056.202/0001-02, situada na Rua Otávio de Brito nº 444, centro, nesta cidade de Patrocínio-MG. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 1º de setembro de 2016. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Fábio de Paulo dos Reis