norma nº 4868/2016

LEI Nº 4.868 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.671 DE 09
DE AGOSTO DE 2013.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes
aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Revoga a Lei nº 4.671 de 09 de agosto de 2013, que
“Acresce Dispositivos na Lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 que “Dispõe sobre a
Implantação de Área de Proteção Ambiental - APA no Município de Patrocínio”.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 08 de novembro de 2016.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
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