norma nº 4476/2011

LEI Nº 4.476 DE 1º DE JULHO DE 2011.
DESAFETA IMÓVEL DO DOMÍNIO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica desafetado do domínio público, o seguinte imóvel:
- imóvel caracterizado pela faixa de terreno constituído IMÓVEL - 887,02m2
(oitocentos e oitenta e sete metros e dois decímetros quadrados), de área situada na rua
seis, no distrito de Santa Luzia dos Barros, Município de PATROCÍNIO MG, dentro da
seguinte linha perimétrica: Tem início no M1, situado no alinhamento da Rua Dois com
Rua Seis, com lado par, face D, segue no alinhamento da Rua Dois, numa extensão de
10,00m, até o M2; situado no alinhamento da Rua Seis com Rua Dois, lado par, face D,
deste com o ângulo interno de 87°08’15” deflete a direita, e segue confrontando com o
Município de Patrocínio, numa extensão de 90,40m, até o M3; com o ângulo interno de
73°48’17” deflete a direita, e segue confrontando com o Município de Patrocínio, numa
extensão de 10,41m, até o M4; com o ângulo interno de 106°11’43” deflete a direita, e
segue confrontando com o Município de Patrocínio, numa extensão de 87,00m, até o M1, finalizando assim a linha perimétrica; 887,02m2 (oitocentos e oitenta e sete metros e dois
decímetros quadrados), de área situados na rua seis, no distrito de Santa Luzia dos Barros,
Município de PATROCÍNIO MG. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 1º de julho de 2011. Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal