| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2011 |
| Date | 2011-07-20 |
| Ementa | MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI N° 1.207/72. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 20 DE JULHO DE 2011 MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI N° 1.207/72. A Câmara Municipal de Patrocínio-MG aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O trecho da Rua Pinto Dias, para os imóveis localizados no Setor 07, Quadra 13 compreendidos entre as Ruas Jacob Marra e Av. João Alves do Nascimento, passam a integrar a Zona Comercial 2 (ZC2) Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG, 20 de Julho de 2011. Alberto Sanarelli Junior Presidente da Câmara Municipal Autor: Vereador Cláudio Eustáquio de Alcântara