norma nº 96/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1º DE
OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA
OS SERVIDORES PÚBLICOS DO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS –
IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA
ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, faz saber que a Câmara Municipal
de Patrocínio-MG aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Os anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº 61, de 1º de
Outubro de 2009, passam a vigorar conforme os quadros acostados a presente.
Art. 2º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Patrocínio-MG, 08 de dezembro de 2011.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal