norma nº 100/2011

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LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 53, DE 30 DE JUNHO
DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO”. A Câmara Municipal de Patrocínio-MG por seus representantes
aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 53/2009, que
passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR 53/2009
QUADRO QUANTITATIVO GERAL DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO NÍVEL Nº DE
CARGOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL 13
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO ESPECIAL 01
ASSESSOR TÉCNICO II IX 05
ASSESSOR DE GABINETE II IX 03
CONTROLADOR INTERNO VIII 01
ASSESSOR TÉCNICO I VIII 03
ASSESSOR DE GABINETE I VIII 02
COORDENADOR II VIII 18
DIRETOR DE ESCOLA III VII 03
COORDENADOR I VI 20
2
OUVIDORIA V 01
VICE-DIRETOR DE ESCOLA III III 03
DIRETOR DE ESCOLA II XVIII – Tab
PCCV
02
DIRETOR DE ESCOLA I VI 15
VICE-DIRETOR DE ESCOLA II XIII – Tab
PCCV
02
SUPERVISOR DE SETOR IV 47
VICE-DIRETOR DE ESCOLA I VIII – Tab
PCCV
15
ASSISTENTE DE GABINETE II 05
ENCARREGADO DE SERVIÇOS II 10
COORDENADOR DE UNIDADE DE ENSINO
INFANTIL
VIII – Tab
PCCV
20
Art. 2º - Esta lei complementar entra em vigor a partir de sua
publicação.
Patrocínio-MG, 22 de dezembro de 2011.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal