| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4456 / 2011 |
| Date | 2011-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 455 |
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1 LEI Nº. 4.456 DE 31 DE MARÇO DE 2011. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Patrocínio-MG, por seus representantes legais aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor total de R$ 300.849,28 (trezentos mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte oito centavos), destinado à construção de quadras poliesportivas nos Bairros Congonhas e Nações, na Comunidade de Santa Luzia dos Barros e na Escola “Walma de Oliveira” e para construção de vestiário e alambrados no Estádio de Futebol “Assis Filho”, conforme disposto nos artigos 40 a 43 da Lei Nº 4.320, de 17/03/1964: Art. 2º - Ficam criadas as naturezas de despesas e projetos abaixo relacionados, incorporando-os e os seus respectivos valores nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão - 02- Executivo Entidade - 01- Prefeitura Municipal de Patrocínio Unidade - 12 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Subunidade - 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Função - 27 – Desporto de Lazer Subfunção - 812 – Desporto Comunitário Programa - 0003- Trazer Nossa Cultura Esporte e Lazer para o Cotidiano Projeto/Atividade – 2.165 - Construção Quadra Poliesportiva Bairro Congonhas 2 Valor: R$ 45.410,50 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e cinqüenta centavos). Órgão - 02- Executivo Entidade - 01- Prefeitura Municipal de Patrocínio Unidade - 12 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Subunidade - 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Função - 27 – Desporto de Lazer Subfunção - 812 – Desporto Comunitário Programa - 0003- Trazer Nossa Cultura Esporte e Lazer para o Cotidiano Projeto/Atividade – 2.166 - – Construção Quadra Poliesportiva no Bairro Nações Valor: R$ 48.282,93 (quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais, noventa e seis reais). Órgão - 02- Executivo Entidade - 01- Prefeitura Municipal de Patrocínio Unidade - 12 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Subunidade - 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Função - 27 – Desporto de Lazer Subfunção - 812 – Desporto Comunitário Programa - 0003- Trazer Nossa Cultura Esporte e Lazer para o Cotidiano Projeto/Atividade – 2.167 Construção Quadra Poliesportiva na Comunidade de Santa Luzia dos Barros Valor: R$ 48.282,93 (quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais, noventa e três reais). Órgão - 02- Executivo Entidade - 01- Prefeitura Municipal de Patrocínio Unidade - 12 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Subunidade - 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 3 Função - 27 – Desporto de Lazer Subfunção - 812 – Desporto Comunitário Programa - 0003- Trazer Nossa Cultura Esporte e Lazer para o Cotidiano Projeto/Atividade – 2.168 – Construção de Vestiários e Alambrado no Estádio Assis Filho. Valor: R$ 121.558,93 (cento e vinte e um mil, quinhentos e cinqüenta e oito mil reais e noventa e três centavos) Órgão - 02- Executivo Entidade - 01- Prefeitura Municipal de Patrocínio Unidade - 12 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Subunidade - 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Função - 27 – Desporto de Lazer Subfunção - 812 – Desporto Comunitário Programa - 0003- Trazer Nossa Cultura Esporte e Lazer para o Cotidiano Projeto/Atividade – 2.169 – Construção Quadra Poliesportiva na escola Walma de Oliveira Valor: Valor: R$ 37.313,99 (trinta e sete mil, trezentos e treze reais e noventa e nove centavos) Art. 3° - Constituem recursos para acorrer com as despesas do artigo anterior, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento vigente: Órgão - 02- Executivo Entidade - 01- Prefeitura Municipal de Patrocínio Unidade - 12 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Subunidade - 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Função - 27 – Desporto de Lazer Subfunção - 812 – Desporto Comunitário 4 Programa - 0003- Trazer Nossa Cultura Esporte e Lazer para o Cotidiano Projeto/Atividade - 1.119 – Construção Campo de Futebol Bairro Manoel Nunes Valor: R$ 96.565,86 (noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Órgão - 02- Executivo Entidade - 01- Prefeitura Municipal de Patrocínio Unidade - 12 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Subunidade - 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Função - 27 – Desporto de Lazer Subfunção - 812 – Desporto Comunitário Programa - 0003- Trazer Nossa Cultura Esporte e Lazer para o Cotidiano Projeto/Atividade – 1.087 – Construção Quadra Comunidade de Moreiras. Valor: R$ 45.410,50 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e cinqüenta centavos). Órgão - 02- Executivo Entidade - 01- Prefeitura Municipal de Patrocínio Unidade - 12 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Subunidade - 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Função - 27 – Desporto de Lazer Subfunção - 812 – Desporto Comunitário Programa - 0003- Trazer Nossa Cultura Esporte e Lazer para o Cotidiano Projeto/Atividade - 1.121 – Construção de Quadra Esp. Com. Santo Antonio Lagoa Seca Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Órgão - 02- Executivo Entidade - 01- Prefeitura Municipal de Patrocínio 5 Unidade - 12 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Subunidade - 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Função - 27 – Desporto de Lazer Subfunção - 812 – Desporto Comunitário Programa - 0003- Trazer Nossa Cultura Esporte e Lazer para o Cotidiano Projeto/Atividade - 1.159 – Construção de Pista de Atletismo Espaço Cultural Valor: R$ 61.558,93 (sessenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e noventa e três centavos) Órgão - 02- Executivo Entidade - 01- Prefeitura Municipal de Patrocínio Unidade - 12 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Subunidade - 01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Função - 27 – Desporto de Lazer Subfunção - 812 – Desporto Comunitário Programa - 0003- Trazer Nossa Cultura Esporte e Lazer para o Cotidiano Projeto/Atividade - 1.165 – Construção de Quadra de Esporte Comunidade de Divisa. Valor: R$ 37.313,99 (trinta e sete mil, trezentos e treze reais e noventa e nove centavos) Art. 4º - Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 31 de março de 2011. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal