norma nº 4461/2011

LEI Nº. 4.461 DE 14 DE ABRIL DE 2011.
CONCEDE CESTAS BÁSICAS AO
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos servidores
públicos municipais, aos contratados por excepcional interesse público e aos inativos e
pensionistas, no mês de maio de 2011, em razão da Comemoração do Dia do Trabalho,
uma cesta básica contendo os seguintes itens:
a) 10 kg de arroz;
b) 05 kg de açúcar;
c) 03 kg de macarrão;
d) 04 kg de feijão;
e) 04 latas de óleo comestível;
f) 05 latas de extrato de tomate de 140 gramas;
g) 01 kg de doce;
h) 01 kg de farinha de trigo;
i) 01 kg de farinha de mandioca;
j) 01 kg de café moído;
k) 01 kg de charque;
I) 01 kg de sal.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 14 de abril de 2011.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal