| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4465 / 2011 |
| Date | 2011-05-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APRPR – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PATROCÍNIO E REGIÃO. |
| native_id | 463 |
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LEI Nº. 4.465 DE 03 DE MAIO DE 2011. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APRPR – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PATROCÍNIO E REGIÃO. A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como entidade de utilidade pública municipal a APRPR - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PATROCÍNIO E REGIÃO, inscrita no CNPJ nº 12.347.726/0001-84. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 03 de maio de 2011. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Joel da Silva Carvalho