norma nº 4492/2011

LEI Nº. 4.492 DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO
A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE PATROCÍNIO E REGIÃO E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do município de Patrocínio, por seus representantes legais
APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
de mútua cooperação com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio e Região
para implantar atendimento público odontológico no consultório dentário deste aos
trabalhadores e pequenos produtores rurais associados.
§ 1º - Os objetivos específicos do convênio e as obrigações das
convenentes constam da minuta que fica fazendo parte integrante desta Lei.
§ 2º - O presente Convênio perdurará por tempo indeterminado.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder servidor público para
a prestação dos serviços, ficando a cargo do Sindicado o oferecimento do espaço físico
e do equipamento, bem como o pagamento dos materiais necessários aos atendimentos
odontológicos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 25 de agosto de 2011.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal