norma nº 4496/2011

LEI Nº. 4.496 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. “INTITUI PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA
NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.”
O Povo do município de Patrocínio, por seus representantes legais
APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Patrocínio, o Programa “Adote
uma Praça”.
Art. 2º - A Praça poderá ser adotada por pessoa jurídica, com ou sem fins
lucrativos, que cuidará de sua manutenção, podendo promover consertos, reparos, reformas
e alterações, desde que aprovado, previamente, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente.
Art. 3º - A adoção da praça será feita através de convênio entre a pessoa
jurídica e a Prefeitura Municipal de Patrocínio.
Art. 4º - A pessoa jurídica adotante poderá utilizar a praça para
mensagens educativas e culturais, para explorar espaço publicitário e caso queira, para
desenvolver atividades, desde que autorizado e liberado previamente pela Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, e obedecendo as normas urbanísticas
municipais.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 12 de setembro de 2011.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autora: Ver. Marta Regina de Queiroz Elias