norma nº 4504/2011

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LEI Nº. 4.504 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
CONCEDE CESTAS BÁSICAS AO
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais
APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos servidores
públicos municipais, aos contratados por excepcional interesse público e aos inativos e
pensionistas, uma cesta básica no mês de outubro de 2011, em razão da Comemoração
do Dia do Servidor Público e, uma cesta básica no mês de dezembro de 2011, por
ocasião das festividades natalinas e final de ano, contendo cada uma delas os seguintes
itens:
a) 10 kg de arroz;
b) 05 kg de açúcar;
c) 03 kg de macarrão;
d) 04 kg de feijão;
e) 04 latas de óleo comestível;
f) 05 latas de extrato de tomate de 140 gramas;
g) 01 kg de doce;
h) 01 kg de farinha de trigo;
i) 01 kg de farinha de mandioca;
j) 01 kg de café moído;
k) 01 kg de charque;
I) 01 kg de sal.
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Art. 2° - Os recursos necessários para fazer face às despesas decorrentes
da presente lei estão consignados na seguinte dotação orçamentária:
02.01.03.01.04.122.0009.2.010.3.3.90.32.01.00
02 – Executivo
01 – Prefeitura Municipal de Patrocínio
03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Secretaria Municipal de Administração
04 – Administração
122 – Administração Geral
0009 – Implantar a Admin. Pública Participativa e de Excelência
2.010 – Manutenção das Atividades da Sec. Administração
3.3.90.32.01.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 17 de outubro de 2011.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal