norma nº 4518/2011

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LEI Nº 4.518 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO MEDIANTE SUBVENÇÃO A
ENTIDADE ROTARY CLUB DE PATROCÍNIO. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes aprovou, e o
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder subvenção social à
Entidade Rotary Club de Patrocínio, CNPJ n.º 10.248.478/0001-99, na quantia de R$
20.000,00 (vinte mil reais), para auxílio na publicação do livro da “História do Rotary Club
de Patrocínio”.
Art. 2º - Os recursos necessários para fazer face às despesas decorrentes da
presente lei estão consignados no orçamento vigente em dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 07 de dezembro de 2011.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal