norma nº 4519/2011

LEI Nº 4.519 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
CONCEDE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE
VETERNANOS RAPOZÃO DE PATROCÍNIO- MG. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes aprovou, e o
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida declaração de utilidade pública municipal, a
Associação Recreativa de Veteranos Rapozão de Patrocínio – MG, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.741.746/0001-35.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 15 de dezembro de 2011.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz