norma nº 4545/2011

LEI Nº 4.545 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
MODIFICA A LEI Nº 4.430 DE 28 DE
OUTUBRO DE 2010, QUE CONCEDE
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO
PACIENTE COM CÂNCER DE PATROCÍNIO. Art. 1º - A Ementa da Lei nº 4.430 de 28 de outubro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
CONCEDE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO HUMBERTO JUNIOR APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE
PATROCÍNIO – MG – HJ – VIVER.
Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 4.430 de 28 de outubro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica concedida declaração de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO HUMBERTO JUNIOR APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE
PATROCÍNIO – MG – HJ – VIVER, inscrita no CNPJ sob o nº 11.272.544/0001-29.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 22 de dezembro de 2011.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Humberto Donizete Ferreira - Bebé