norma nº 33/2011

RESOLUÇÃO Nº 33 DE 19 DE ABRIL DE 2011.
AUTORIZA “AD REFERENDUM” A
TRANSFERÊNCIA DO ACERVO
BIBLIOGRÁFICO DA CÂMARA MUNICIPAL
À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO/MG.
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou e o Presidente promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizada “ad referendum” a transferência do acervo
bibliográfico da Câmara Municipal para a BIBLIOTECA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO/MG. Art. 2º - A transferência será efetivada mediante assinatura do termo de
transferência do acervo bibliográfico.
Art. 3º - Fica o setor de contabilidade da Câmara Municipal autorizado a
promover a baixa do acervo bibliográfico no patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 4º - Ficam revogadas:
a) a Resolução n° 009, de 04 de abril de 2006, que “cria a biblioteca
pública do Legislativo Municipal e dá outras providências”;
b) a alínea “a”, do art. 1º, da Resolução nº 20, de 24 de abril de 2007.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 19 de abril de 2011. Alberto Sanarelli Junior
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Vereador Alberto Sanarelli Junior