norma nº 156/2017

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LEI COMPLEMENTAR Nº 156 DE 11 DE MAIO DE 2017.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI
COMPLEMENTAR Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009
que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
DE PATROCÍNIO.
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG por seus representantes aprovou, e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O inciso V do § 3º do art. 33 da Lei Complementar nº 53 de 30 de
junho de 2009 passa a vigorar como a seguinte redação:
“Art. 33 – ...................................... § 3° - ............................................ V – Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º – O §3º do art. 33 da lei complementar nº 53 de 30 de junho de 2009
passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:
“Art. 33 - ......................................... § 3 - ................................................ X – Secretaria Municipal de Urbanismo.”
Art. 3º - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 53 de 30 de junho de 2009,
que passa a ter a redação conforme Anexo I desta lei.
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Art. 4º - Altera o Anexo II da lei complementar nº 53 de 30 de junho de 2009,
que passa a ter a redação conforme Anexo II desta lei.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de sua publicação.
Patrocínio-MG, 11 de maio 2017.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal