| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4886 / 2017 |
| Date | 2017-03-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CAP – CLUBE ATLÉTICO PATROCINENSE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI Nº 4.886 DE 28 DE MARÇO DE 2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CAP – CLUBE ATLÉTICO PATROCINENSE. A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., Estado de Minas Gerias, por seus representantes aprovou e o, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o CAP – CLUBE ATLÉTICO PATROCINENSE, inscrito no CNPJ sob o nº 20.267.027/0001-52, com sede nesta cidade. Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG., 28 de março de 2017. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal