| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2010 |
| Date | 2010-08-19 |
| Ementa | MODIFICA A PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. |
| native_id | 564 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 19 DE AGOSTO DE 2010. MODIFICA A PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - A Avenida Dom José André Coimbra – quadra 14, setor 06, trecho compreendido entre as Ruas Teodoro Gonçalves e Martins Mundim, passa a integrar a Zona Comercial, conforme a Quadra 15 do mesmo setor. Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 19 de agosto de 2010. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador José Roberto dos Santos