norma nº 70/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE 05 DE ABRIL DE 2010.
MODIFICA A PLANTA DE USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais,
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O trecho compreendido entre as Ruas Presidente Vargas e a
Avenida José Maria Alkimim, entre as Ruas Rio Branco e Furtado de Menezes,
poderá receber edificações com até 5 (cinco) pavimentos.
Art. 2º - Esta lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Patrocínio-MG, 05 de abril de 2010.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal