| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº. 1.207/72. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 22 DE ABRIL DE 2010. MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº. 1.207/72. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica instituída na Zona Comercial 2, a Quadra 20, do Setor 06, localizada na Rua Martins Mundim, esquina com a Rua Coronel Rabelo, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 22 de abril de 2010. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereadora Marta Regina de Queiroz Elias