norma nº 81/2010

LEI COMPLEMENTAR N.º 81 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 74 DE 19 DE AGOSTO
DE 2010 QUE MODIFICA A PLANTA DE USO
E OCUPAÇÃO DO SOLO.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais,
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Complementar nº 74 de 19 de agosto de
2010, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - A Avenida Dom José André Coimbra – quadra 14, setor 06, trecho compreendido entre as Ruas Teodoro Gonçalves e Martins Mundim, passa a
integrar a Zona Comercial. Art. 2º - Esta lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Patrocínio-MG, 30 de dezembro de 2010.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereador José Roberto dos Santos