norma nº 4378/2010

LEI N.° 4.378/2010 DE 16 DE MARÇO DE 2010.
INSTITUI A SEMANA DO DOADOR DE SANGUE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal, por seus representantes legais aprova e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituída a “Semana do Doador de Sangue”, no âmbito do
município de Patrocínio, a ser realizada na terceira semana de junho de cada ano.
Parágrafo único: O evento que trata o caput deste artigo integrará o Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º - O Executivo regulamentará o presente projeto de lei no prazo
de 30 dias.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei ocorrerão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 16 de março de 2010.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereadores José de Arimatéia Neves e Marcilene Jacinto Queiroz