norma nº 141/2017

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LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 1º
DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS –
IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA
ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio, por seus representantes, aprovou e o
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O anexo II, da Lei Complementar nº 61, de 1º de Outubro de
2009, passa a vigorar com a seguinte alteração em nível de cargos:
QT.
CLASSE DE
CARGO
QUADRO
SETORIAL
Nº
CARGOS NÍVEL PROVIMENTO
JORNADA
NORMAL
...... ............. ............ ............ ........ ........................ ...................
98
Diretor
Financeiro
Q. S. do
IPSEM 1 XVI
Recrutamento
Amplo
Dedicação
Integral
99
Diretor
Presidente
Q. S. do
IPSEM 1 XIX
Recrutamento
Amplo
Dedicação
Integral
100
Diretor
Previdenciário
Q. S. do
IPSEM 1 XVI
Recrutamento
Amplo
Dedicação
Integral
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 13 de janeiro de 2017.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
PLC nº.: 01/2017
Autor: Prefeito Municipal