| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4767 / 2015 |
| Date | 2015-04-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE REGIONAL DE PATROCÍNIO-MG. |
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LEI Nº 4.767 DE 17 DE ABRIL DE 2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE REGIONAL DE PATROCÍNIOMG. O povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na Câmara APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como entidade de utilidade pública municipal a Associação do Meio Ambiente Regional de Patrocínio-MG - AMAR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.145.034/0001-25, situado à Rua Adelino Rodrigues da Cunha nº 497, Centro, nesta cidade de Patrocínio-MG e registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 17 de abril de 2015. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Thiago Malagoli