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norma nº 4767/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4767 / 2015
Date 2015-04-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE REGIONAL DE PATROCÍNIO-MG.
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LEI Nº 4.767 DE 17 DE ABRIL DE 2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE REGIONAL DE PATROCÍNIO￾MG.
O povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na
Câmara APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada como entidade de utilidade pública municipal a
Associação do Meio Ambiente Regional de Patrocínio-MG - AMAR, inscrito no CNPJ
sob o nº 04.145.034/0001-25, situado à Rua Adelino Rodrigues da Cunha nº 497,
Centro, nesta cidade de Patrocínio-MG e registrada no Cartório de Títulos e
Documentos de Pessoas Jurídicas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 17 de abril de 2015.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli

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