norma nº 160/2017

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LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 19 DE JULHO DE 2017.
ALTERA OS ANEXOS II e III DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 53 DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PATROCÍNIO”, ACRESCENDO O
CARGO CHEFE DE GABINETE.
O povo do Município de Patrocínio, por seus representantes, aprovou e o
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 53 de 30 de junho de
2009 que Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio,
acrescendo cargo/denominação, nível e número de cargos, passando a vigorar com as seguintes
alterações: 
“ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR 53/2009
QUADRO QUANTITATIVO GERAL DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO NÍVEL Nº DE CARGOS
............................................... ............. ...........
............................................... ............. ............
CHEFE DE GABINETE IX 01
............................................... ............. ............
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Art. 2º. Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar nº 53 de 30 de junho de
2009 que Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio,
acrescendo nível e vencimento do cargo criado no art. 1º desta lei, passando a vigorar com as
seguintes alterações: 
“ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PREFEITURA MUNIC. DE PATROCÍNIO
NÍVEL VENCIMENTO (R$)
................. ....................
IX R$ 9.026,66
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio–MG, 19 de julho de 2017.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal