norma nº 4913/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI Nº 4.913 DE 11 DE JULHO DE 2017.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CABELEIREIROS E
COMBATE A PEDICULOSE DENOMINA
PROJETO GERALDO FREITAS CAMINHANDO
PARA O FUTURO.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e
o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CABELEIREIROS E COMBATE A
PEDICULOSE DENOMINA PROJETO GERALDO FREITAS CAMINHANDO
PARA O FUTURO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.330.925/0001-33.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG, 11 de julho de 2017.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal