norma nº 4927/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI Nº 4.927 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
INSTITUI O DIA DA REFORMA
PROTESTANTE, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO
NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes
aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído oficialmente no Município de
Patrocínio o “Dia da Reforma Protestante”, a ser comemorado anualmente
no dia 31 de outubro.
Parágrafo único – O Poder Público fica autorizado a promover
atividades educativas para manter a memória da reforma protestante.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 16 de agosto de 2017.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
PCL nº.: 54/2017
Autor: Vereador Alaércio Rodrigues Luzia