| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4928 / 2017 |
| Date | 2017-08-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PATROCÍNIO E ALTO PARANAÍBA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI Nº 4.928 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PATROCÍNIO E ALTO PARANAÍBA. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Penitenciários de Patrocínio e Alto Paranaíba. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 16 de agosto de 2017. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal PCL nº.: 54/2017 Autor: Vereador Roberto Margari de Souza