| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4934 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ADA – ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS ANIMAIS DE PATROCÍNIO-MG”. |
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1 LEI Nº 4934 DE 29 DE AGOSTO DE 2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ADA – ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS ANIMAIS DE PATROCÍNIO-MG”. A Câmara Municipal de Patrocínio aprova: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a “ADA – ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS ANIMAIS DE PATROCÍNIO-MG” com sede no Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.732.556/0001-84. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio, 29 de agosto de 2017. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal PCL nº.: 59/2017 Autor: Vereador Thiago Malagoli