norma nº 141/2017

1
LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061,
DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO 
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS 
SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA 
SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio, por seus representantes, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O anexo II, da Lei Complementar nº 61, de 1º de 
Outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração em nível de 
cargos:
QT.
CLASSE DE 
CARGO
QUADRO 
SETORIAL
Nº 
CARGOS NÍVEL PROVIMENTO
JORNADA 
NORMAL
...... ............. ............ ............ ........ ........................ ...................
98
Diretor 
Financeiro
Q. S. do 
IPSEM 1 XVI
Recrutamento 
Amplo
Dedicação 
Integral
99
Diretor 
Presidente
Q. S. do 
IPSEM 1 XIX
Recrutamento 
Amplo
Dedicação 
Integral
100
Diretor 
Previdenciário
Q. S. do 
IPSEM 1 XVI
Recrutamento 
Amplo
Dedicação 
Integral
2
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Patrocínio, 12 de janeiro de 2017.
Thiago Oliveira Malagoli
Presidente da Câmara Municipal
PLC nº.: 01/2017
Autor: Prefeito Municipal