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norma nº 60/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 60 / 2017
Date 2017-12-05
EmentaALTERA A ALÍNEA “B” DO ART. 242, DA RESOLUÇÃO Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.
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RESOLUÇÃO Nº. 60, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
ALTERA A ALÍNEA “b” DO ART. 242, DA 
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 
2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATROCÍNIO.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º A alínea “b” do art. 242 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Patrocínio passa a ter a seguinte redação:
Art. 242 ..........
b) título de cidadão benemérito será concedido a pessoas físicas nascidas em 
Patrocínio ou que já tenham sido homenageadas com o título de cidadão honorário, 
residentes ou não na cidade, mas que contribuíram de alguma forma para o 
desenvolvimento ou crescimento da cidade ou prestam serviços ou atividades de relevância 
social ou comunitária;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 05 de dezembro de 2017.
Thiago Oliveira Malagoli
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora

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