norma nº 281/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 281, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO SENHOR DIVINO JOSÉ 
DE SANTANA.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e eu Presidente da Câmara Municipal PROMULGO o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário da cidade de 
Patrocínio-MG, ao senhor DIVINO JOSÉ DE SANTANA.
Art. 2º A outorga do referido título dar-se-á em sessão solene a ser 
realizada pela Câmara Municipal de Patrocínio, a ser marcada com o homenageado.
Art. 3º As despesas para execução das obrigações estabelecidas neste 
Decreto Legislativo correrão por dotação orçamentária própria já consignada no 
orçamento.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 05 de setembro de 2017.
Thiago Oliveira Malagoli
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Vereador José Roberto dos Santos