norma nº 38/2009

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 38, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
INSTITUI O TROFÉU “DIA DO TRABALHADOR 
PATROCINENSE”.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU, e eu, Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica instituído o troféu “DIA DO TRABALHADOR 
PATROCINENSE”, a ser outorgado pela Câmara Municipal, anualmente aos trabalhadores 
do município de Patrocínio.
Parágrafo único – O Troféu será denominado de JUSCELINO KUBISTCHEK.
Art. 2º - Os homenageados serão indicados pelos Vereadores e pela Prefeitura 
Municipal até o dia 1º de março de cada ano.
Parágrafo único – Cada Vereador deverá indicar um homenageado.
Art. 3º - A entrega do Troféu dar-se-á anualmente em sessão solene, a ser 
realizada no dia 1º de maio.
Parágrafo único – A solenidade de entrega do troféu poderá ser realizada fora 
do recinto da Câmara, desde que aprovado em plenário.
Art. 4º - O modelo do troféu será determinado, anualmente pela Mesa 
Diretora.
Art. 5º - As despesas deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária 
própria do Legislativo
Art. 6º. Este Decreto Legislativo entra vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 03 de março de 2009.
Humberto Donizete Ferreira - Bebé
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Vereadores Marcilene Jacinto Queiroz e José de Arimatéia Neves