norma nº 39/2009

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 39, DE 31 DE MARÇO DE 2009.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 
EXERCÍCIO – 2000, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. 
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, e o Presidente da Câmara 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica APROVADA a prestação de contas referente ao 
exercício de 2000, da Prefeitura Municipal de Patrocínio, sob a responsabilidade 
do Sr. Roberto Queiroz do Nascimento, seguindo orientação do parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhado em 12 de fevereiro 
de 2009.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Patrocínio-MG, 31 de março de 2009.
Humberto Donizete Ferreira - Bebé
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Comissão de Finanças Orçamento