norma nº 40/2009

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 40, DE 19 DE MAIO DE 2009.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO AO EMPRESÁRIO MÁRIO 
ELÍSIO JACINTO.
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, e o Presidente da Câmara promulga 
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário da cidade de Patrocínio￾MG, ao Excelentíssimo Sr. MÁRIO ELÍSIO JACINTO. 
Art. 2º. A outorga do título dar-se-á em sessão solene a ser realizada pela 
Câmara Municipal a ser marcada com o homenageado 
Art. 3º. As despesas para execução das obrigações estabelecidas neste Decreto 
Legislativo correrão por dotação orçamentária própria já consignada no orçamento.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 19 de maio de 2009.
Humberto Donizete Ferreira – Bebé
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Vereadores Cássio Remis Santos e Cláudio Alcântara