norma nº 56/2009

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 56, DE 17 NOVEMBRO DE 2009.
INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DA 
CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO –
HOMENAGEM ÀS MÃES EM 
COMEMORAÇÃO AO SEU DIA.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU, e eu Presidente da Câmara promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica instituída como evento oficial da Câmara de Patrocínio, a 
outorga de Moção de Aplausos às mães no mês de maio, em comemoração ao “Dias das 
Mães”, em Sessão Solene.
Art. 2º. A entrega da Moção de Aplausos será anualmente, no mês de maio 
e será organizada e promovida pelo Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único - Serão homenageadas 10 (dez) mães, sendo que cada 
Vereador indicará 01 (um) nome.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por 
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos a partir do ano de 2010.
Patrocínio, 17 de novembro de 2009.
Humberto Donizete Ferreira - Bebé
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Vereadora Marta Regina de Queiroz Elias