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norma nº 54/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 54 / 2009
Date 2009-07-15
EmentaMODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 1.207/72.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 54/2009.
MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, 
CRIADO PELA LEI Nº 1.207/72.
O Legislativo Municipal de Patrocínio aprovou, e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - O trecho correspondente a Rua Martins Mundim esquina 
com a Rua Coronel Rabelo (quadra 10), passa a pertencer a Zona Comercial 02, 
com os demais trechos restantes das quadras: 09,11, 12 e 13.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio, 15 de julho de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereadora Marta Regina de Queiroz Elias

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