| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2009 |
| Date | 2009-07-15 |
| Ementa | MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 1.207/72. |
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1 LEI COMPLEMENTAR Nº. 54/2009. MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 1.207/72. O Legislativo Municipal de Patrocínio aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - O trecho correspondente a Rua Martins Mundim esquina com a Rua Coronel Rabelo (quadra 10), passa a pertencer a Zona Comercial 02, com os demais trechos restantes das quadras: 09,11, 12 e 13. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio, 15 de julho de 2009. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereadora Marta Regina de Queiroz Elias