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norma nº 57/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 57 / 2009
Date 2009-10-06
EmentaMODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.207/72.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
MODIFICA O PLANO DIRETOR 
MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.207/72.
A Câmara Municipal de Patrocínio/MG por seus representantes legais 
aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterada a Lei nº. 1.207/72, nos trechos compreendidos 
pela avenida Juscelino Kubistchek trecho entre a avenida General Astolfo Mendes até a 
avenida Marciano Pires e avenida Orlando Barbosa, trecho entre a avenida General 
Astolfo Mendes até avenida Marciano Pires.
Parágrafo Único - Com a presente alteração as quadras 3 e 4, do setor 
22, passam a pertencer a Zona Comercial 2, como os demais trechos das ruas
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 06 de outubro de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Humberto Donizete Ferreira

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