| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2009 |
| Date | 2009-10-06 |
| Ementa | MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.207/72. |
| native_id | 744 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009. MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.207/72. A Câmara Municipal de Patrocínio/MG por seus representantes legais aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica alterada a Lei nº. 1.207/72, nos trechos compreendidos pela avenida Juscelino Kubistchek trecho entre a avenida General Astolfo Mendes até a avenida Marciano Pires e avenida Orlando Barbosa, trecho entre a avenida General Astolfo Mendes até avenida Marciano Pires. Parágrafo Único - Com a presente alteração as quadras 3 e 4, do setor 22, passam a pertencer a Zona Comercial 2, como os demais trechos das ruas Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 06 de outubro de 2009. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Humberto Donizete Ferreira