norma nº 58/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
MODIFICA O PLANO DIRETOR 
MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 
1.207/72.
A Câmara Municipal de Patrocínio/MG por seus representantes legais 
aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Os trechos das Ruas Pinto Dias e Martins Mundim, 
compreendidos entre as Ruas Jacob Marra e Presidente Vargas, passam a integrar a 
Zona Comercial 2 (ZC2).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 06 de outubro de 2009.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Aleir Donizete da Silva