| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2009 |
| Date | 2009-10-06 |
| Ementa | MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.207/72. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009. MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.207/72. A Câmara Municipal de Patrocínio/MG por seus representantes legais aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei Complementar. Art. 1º - Fica alterada a Lei nº. 1.207/72, no trecho compreendido da avenida Marciano Pires entre a avenida Orlando Barbosa e rotatória da avenida dos Jacarandás - Bairro Santo Antônio, loteamento Jardim Ipiranga. Parágrafo Único - Com a presente alteração, esta avenida passa pertencer a Zona Comercial 2, podendo receber construções até 04 pavimentos. Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 06 de outubro de 2009. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Cláudio Eustáquio de Alcântara